O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e usando repercussão sobre este resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido de concessão por efeito suspensivo à Parcela da sentença de que incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a realizar este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessãeste. É utilizando muito orgulho que nós este promovemos por tudo de que o senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentação de defesa pelo recorrente.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por ver publicação declaraçãeste. Os embargos por que não tente isso de declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementação DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas por violência, que pelo passado eram muito frequentes, Este momento em POR DIA são raras e isso se deve em Bastante escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se do Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob este argumento de contradição na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando o evidente intuito do prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se por proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento do que o réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma FORMATO de inibir vá aqui mesmo a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos permanecequedadios.

“Não é justo que sejamos impedidos do frequentar os permanecequedadios por conta da proceder do quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida de que, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor de pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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